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Direitos de cuidadores de idosos
Você cuida de quem precisa. Quem cuida dos seus direitos?
Orientação trabalhista para cuidadoras e cuidadores contratados por empresas de home care, agências, casas de repouso e cooperativas.
Situações comuns
Alguma dessas situações é a sua?
- Contratada por home care ou agênciaTrabalha na casa do paciente, mas recebe ordens, escala e pagamento de uma empresa.
- Trabalho como “MEI”, “PJ” ou “cooperada”Abriu CNPJ ou entrou numa cooperativa a pedido da empresa, mas cumpre escala e recebe ordens como empregada.
- Plantões que não terminamDobras, plantões extras, trocas de última hora e intervalos que nunca acontecem.
- Trabalho à noitePlantões noturnos sem adicional ou sem a hora noturna reduzida.
- Sem carteira assinadaMeses ou anos de trabalho sem registro, sem FGTS e sem recolhimento ao INSS.
- Dispensada de uma hora para outraApós o falecimento ou a internação do paciente, ou com o fim do contrato da família com a empresa, sem receber a rescisão.
O que a lei garante
Direitos que merecem ser conferidos
Para quem é contratada por empresa, valem as regras da CLT. A análise depende sempre da rotina real de trabalho.
- Registro em carteiraO vínculo existe quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário, mesmo que o contrato diga outra coisa (art. 3º da CLT).
- Escala 12x36 regularPrecisa estar ajustada por escrito ou em norma coletiva. Plantões além da escala podem gerar horas extras (art. 59-A da CLT).
- Horas extrasPagas com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (art. 7º, XVI, da Constituição).
- Adicional noturnoTrabalho entre 22h e 5h tem adicional de 20% e hora noturna de 52 minutos e 30 segundos (art. 73 da CLT).
- Férias, 1/3 e 13º salárioFérias anuais com acréscimo de um terço e 13º salário, inclusive proporcionais na saída.
- FGTS e rescisãoDepósito mensal de 8% no FGTS e, na dispensa sem justa causa, aviso prévio, verbas rescisórias e multa de 40%.
Provas
Suas provas já estão no seu celular
A rotina de uma cuidadora fica registrada nas conversas, nas escalas e nos pagamentos. É a partir delas que avaliamos o seu caso.
Faça backup das conversas e guarde prints com data. Mesmo depois de sair da empresa, não apague os grupos de trabalho.
- Conversas de WhatsAppMensagens com a empresa, a coordenação ou a família sobre escalas, ordens e pagamentos.
- Escalas e trocas de plantãoPrints, fotos de quadros de escala e listas enviadas pelos grupos.
- Áudios e e-mailsOrientações, cobranças e avisos recebidos durante o trabalho.
- Comprovantes de pagamentoPIX, transferências, holerites, recibos e notas emitidas como MEI.
Como funciona
Atendimento simples, sem sair de casa
Chame no WhatsApp
Conte em poucas palavras o que aconteceu. A primeira resposta chega pelo próprio WhatsApp.
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Perguntas frequentes
Dúvidas de cuidadoras
Sou MEI e presto serviço para uma empresa de home care. Posso ter direitos de empregada?
Pode. A Justiça do Trabalho olha para a rotina, não para o nome do contrato. Se a empresa define a escala, dá ordens, controla o trabalho e paga com regularidade, o vínculo de emprego pode ser reconhecido, com os direitos da CLT.
Trabalho na escala 12x36. Tenho direito a horas extras?
A escala 12x36 é permitida quando ajustada por escrito ou em norma coletiva. Dobras, plantões além da escala e intervalos não concedidos podem gerar horas extras. Cada caso depende das escalas e das mensagens que você tem.
Fui contratada diretamente pela família do idoso. Vocês atendem?
Sim. Nesse caso, valem as regras do trabalho doméstico (Lei Complementar nº 150/2015), que também garantem registro em carteira, FGTS, férias e 13º salário.
Quanto tempo tenho para buscar meus direitos?
A ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato e alcança os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Quanto antes você buscar orientação, mais período pode ser discutido.
A empresa vai ficar sabendo que procurei um advogado?
Não. A conversa com o escritório é protegida pelo sigilo profissional. A empresa só toma conhecimento se você decidir seguir com alguma medida.
Ainda estou trabalhando. Posso tirar dúvidas?
Pode. Entender seus direitos durante o contrato ajuda a guardar as provas certas e a tomar decisões com segurança.
Preciso ir até um escritório?
Não. Todo o atendimento é virtual: WhatsApp, chamadas de vídeo e assinatura digital. Atendemos cuidadoras e cuidadores de todo o Brasil.
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